Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3366661/TO (2026/0353933-1)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE PALMAS
ADVOGADO:JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO - TO007915A
AGRAVADO:EXPRESSO MIRACEMA LTDA
ADVOGADOS:SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - DF028362
SANDALO BUENO DO NASCIMENTO - TO006375A
SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - TO007411A
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - TO000198
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.