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Publicações do processo
0015225-79.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Juizado Especial Criminal de Aracaju · Despacho
TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202645100355 NÚMERO ÚNICO: 0015225-79.2026.8.25.0001 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : IGOR CAXICO BARRETO MACÊDO - OAB: 10750-SE DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTE, QUERENDO, MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 134/137.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS REFERIDOS EMBARGOS.
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