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Publicações do processo
0015223-75.2024.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0015223-75.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - SILVIO CESAR RAFAEL - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 24 ( vinte e quatro ) dias do total da pena imposta a SILVIO CESAR RAFAEL, CPF: 29671746888, MT: 276683, RG: 36539152-9, RJI: 234874343-74, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/04/2026 a 27/08/2026 ). - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP)
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