0015189-79.2008.8.05.0080

Intimação

TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0015189-79.2008.8.05.0080 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: Edson de Oliveira Matos Advogado(s): RONALDO MENDES DIAS (OAB:BA27815) DESPACHO Vistos, etc. 1. Determino à Secretaria os tramites necessários para a realização de audiência de instrução e julgamento, com data e horário a serem agendados pelo cartório deste Juízo. 2. Nos termos do art. 455 do CPC/15, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sob pena de desistência (art. 455, §3º), exceto a imprescindível intimação da parte autora ou ré assistida pela Defensoria Pública, bem como a cientificação dos representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Efetuado o cadastramento regular dos patronos, proceda-se às intimações necessárias, via Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, deverá a Serventia observar pedidos de exclusividade e/ou substabelecimentos, atualizando os dados cadastrais no sistema eletrônico. Providências pelo Cartório. Publique-se. Intime-se. Façam-se as demais comunicações de estilo. FEIRA DE SANTANA/BA, 23 de julho de 2026. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito