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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0015166-75.2023.8.17.2990 REQUERENTE: ANA PAULA DUARTE BRITO VIEIRA, ADRIVALDO JOELSON DA SILVA, EDVANIA COSTA DE ANDRADE, EDIVANIA DE ANDRADE SILVA, FERNANDO FERNANDES DE MELO, GERLANE FEITOSA DA SILVA SACRAMENTO, PETRUS CARLOS CHAVES DA COSTA, ROBERTA DUARTE BATISTA, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE SOUSA, SEVERINO ANTONIO PINTO JUNIOR REQUERIDO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 235264452, conforme segue transcrito abaixo: " 8. Após cumpridos todos os itens supra, remetam-se os autos ao setor de cálculos para atualização da conta de id. 171842404; com a resposta, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal da Fazenda Pública. Olinda, data conforme lançamento de assinatura eletrônica. LUCIANA MARANHÃO JUÍZA DE DIREITO" OLINDA, 10 de setembro de 2026. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho