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TJPE · Seção B da 10ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015165-21.2021.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO BITURY EXECUTADO(A): NAURIENE BRASILIANO MELO NUNES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o/a arrematante/adjudicante/remitente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser expedida a Carta de Arrematação, ou Carta de Adjudicação, ou Carta de remição tudo de acordo com o inciso V, parágrafo 1º, do art. 10 e seu parágrafo segundo, todos da Lei Estadual nº 17.116/2020. Bem como o art. 1º e o anexo I, do Provimento 002/2022 - CM. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de carta de arrematação, de adjudicação ou de remição", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), devendo ser informado como base de cálculo o valor do bem ou direito, conforme determinado no Ato nº 1243, de 20 de dezembro de 2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 3 de setembro de 2026. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau
TJPE · Seção B da 10ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015165-21.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252824001, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Considerando a comprovação dos requisitos elencados no § 1º, do art. 901 do CPC pela arrematante, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação. Após a imissão na posse, expeçam-se os competentes alvarás: o primeiro em favor da exequente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BITURY no valor de R$ 16.425,00 e o segundo em prol de seu patrono Dr. RODRIGO BARROS GOMINHO ROSA no importe de R$ 1.825,00, ambos acrescidos de juros e correção. No mais, em atenção à petição de id 247907634, determino a expedição de mandado de avaliação e penhora do veículo Chevrolet Onix 1.0MT LT2, ano/modelo 2022, placa RZI1A73, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à respectiva avaliação e lavratura do auto de penhora, observadas as cautelas legais. Antes porém, intime-se a parte exequente para acostar ao feito demonstrativo atualizado de seu crédito, bem como o valor de avaliação do veículo, conforme tabela FIPE, prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se mandado de verificação, a fim de localização do bem penhorado e o respectivo estado de conservação. Localizado o veículo, o oficial de justiça deverá avaliá-lo, intimar o executado e nomear como depositário a empresa AUTONUNES LTDA. Promova-se, ainda, a restrição de circulação, transferência e licenciamento do referido veículo, junto ao sistema RENAJUD. Antes, porém, em obediência ao Provimento 002/2022-CM, de 10/03/2022, Edição 47/2022, intimo o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos o pagamento das respectivas taxas. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. RECIFE, 28 de agosto de 2026. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 3 de setembro de 2026. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0015165-21.2021.8.17.2001
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