Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Melhor compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte exequente quanto ao pleito deduzido no ID 406. Por tal razão, RECONSIDERO a decisão de ID. 442 e DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da patrona da parte autora, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, no montante de R$ 13.009,25 (treze mil e nove reais e vinte e cinco centavos). Assim, EXPEÇA-SE o RPV, na forma do art. 535, §3º, II do CPC/2015, para pagamento dos valores estabelecidos nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de sequestro de verba pública. Por fim, expedidos os concernentes precatório e RPV, sendo atisfeita a obrigação de pagar quantia certa, EXTINGO a execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem custas ou honorários remanescentes. Ao arquivo, com as cautelas de praxe.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.