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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível
Processo 0015145-06.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1027782-40.2021.8.26.0224) (processo principal 1027782-40.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Rodrigues da Silva Conceição - Fabiana Ferreira da Silva Correia - Certifico e dou féque, em cumprimento à r. decisão de fl. 216, que determinou o levantamento dos valores constritos em favor da parte executada (em conformidade com a sentença proferida), procedi à consulta detalhada ao sistema Sisbajud. Certifico aindaque se constatou que o montante deR$ 2.013,03, bloqueado junto àCaixa Econômica Federal (fl. 184), restou apenas indisponibilizado na conta de origem da parte executada,não tendo ocorrido a transferência para conta judicial. Certifico outrossimque, diante da ausência de ingresso dos valores em conta judicial vinculada a este feito, procedi, nesta data, àordem sistêmica de desbloqueio integral da quantia de R$ 2.013,03junto à Caixa Econômica Federal, conforme comprovante de fl. 220/221, tornando o valor novamente livre e disponível na conta de titularidade da parte executada, restando prejudicada e desnecessária a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento aos provimentos da Corregedoria Geral de Justiça e com fulcro no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, de ordem, procedo àintimação da parte executada, por meio de seu patrono, para ciência inequívoca da certidão explicativa supra e da efetivação do desbloqueio da quantia de R$ 2.013,03 diretamente na instituição bancária de origem. - ADV: ROBERTA QUEIROZ (OAB 261449/SP), LEONARDO LUIZ GLORIA DE ALMEIDA (OAB 301137/SP), ENOC MANOEL DE SANTANA (OAB 172563/SP)