Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0015138-65.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.L.P. - Homologo o cálculo de penas de CLOVIS LEONARDO PEREIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: YASMIM AFONSO MONZANI (OAB 507703/SP)