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0015114-25.2023.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal

    Processo 0015114-25.2023.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - EBAZAR.COM..BR LTDA - Vistos, Considerando a não localização do(s) réu(s) EDUARDO HENRIQUE DA CRUZ para citação pessoal, determino: a) Cite-se e intime-se o réu EDUARDO HENRIQUE DA CRUZ por Edital pelo prazo de 15 (quinze) dias, com as formalidades. a.i) Expeça-se o devido edital de citação, copie-se para fila "encaminhar para publicação" e para fila "ag. decurso de prazo", com prazo de 35 (trinta e cinco) dias e observação de fila "ag. prazo de edital de citação"; a.ii) Após, caso apresentada resposta à acusação, tornem os autos conclusos; não sendo apresentada, certifique-se o decurso do prazo e abra-se vista ao Ministério Público. Osasco, 03 de setembro de 2026. - ADV: FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS (OAB 287488/SP), JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES (OAB 461679/SP)

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