0015104-51.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 202612500288 NÚMERO ÚNICO: 0015104-51.2026.8.25.0001 INVENTARIANTE : MARIANA FONTES LISBOA COSTA ADV. : DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE INVENTARIADO : MARIA SÔNIA DOS SANTOS SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202613600208 ---- ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECEBO AS DECLARAÇÕES DE BENS APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR ADEQUAÇÃO DO ACERVO, CASO SOBREVENHAM INFORMAÇÕES OU DECISÕES QUE ALTEREM SUA COMPOSIÇÃO. CONSIDERANDO A NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO DEIXADO PELA DE CUJUS, AINDA PENDENTE DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE DEMANDA PERANTE A 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ENVOLVENDO QUESTÕES QUE PODEM REPERCUTIR SOBRE A COMPOSIÇÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. COM EFEITO, O CONHECIMENTO DO CONTEÚDO E DA VALIDADE FORMAL DO TESTAMENTO É INDISPENSÁVEL PARA A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO DEIXADO PELA FALECIDA, ESPECIALMENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE HERDEIRA MENOR E DA NECESSIDADE DE RESGUARDO DE SUA LEGÍTIMA. DO MESMO MODO, AS QUESTÕES DISCUTIDAS NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nº 202613600208 PODEM REPERCUTIR SOBRE A TITULARIDADE E A COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR. DESSA FORMA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 313, V, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATÉ QUE SEJAM SOLUCIONADAS AS QUESTÕES PREJUDICIAIS, NOTADAMENTE A ABERTURA, O REGISTRO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, BEM COMO DEFINIDAS AS CONTROVÉRSIAS QUE POSSAM REPERCUTIR SOBRE O ACERVO HEREDITÁRIO. APÓS, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO. CUMPRA-SE.