Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPA
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPA
DECISÃO/INTIMAÇÃO PROCESSOS Nº. 0015084-03.2016.8.14.0006 Vistos o processo eletrônico. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela Curadora Especial nomeada, eis que ausente a comprovação necessária à necessidade aventada. Não foi acostada ao processo prova voltada à comprovar que o requerido, pessoa jurídica, faz jus ao deferimento da assistência judiciária pleiteada, pois não apresentado balanço patrimonial ou outro documento capaz de atestar que o suplicado não possui condições de arcar com eventuais despesas processuais. INTIMEM-SE as partes para que, em prazo comum de 15 (quinze) dias informem nos autos acerca do interesse na produção de outras provas, sob pena de julgamento antecipado da lide. Vencido o prazo, que retornem os autos conclusos. Ananindeua, data da assinatura eletrônica.
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