0015080-75.2023.8.26.0041

Intimação

TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

Processo 0015080-75.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.O.A. - Diante do exposto, determino, com urgência, em relação a VANDERLEI DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF: 048.714.625-52, MTR: 1246053-1, RG: 65.798.651, RJI: 213801508-08, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, a realização de exame criminológico (laudo psicológico e laudo social) para análise do preenchimento do requisito subjetivo, a ser realizado pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)