Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
01 - HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 447/448 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas judiciais remanescentes e honorários advocatícios na forma acordada. P.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 02 - À parte autora sobre o peticionado em fs. 450/454.
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