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TJSP · 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Ato ordinatório
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0015026-58.2024.8.26.0564/SP Assunto: Prestação de serviços REQUERENTE: CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL EUROPA I ADVOGADO(A): GILSON MARIN DE CARVALHO (OAB SP176760) REQUERIDO: FLAVIO CESAR DA CRUZ ROSA ADVOGADO(A): FLAVIO CESAR DA CRUZ ROSA (OAB SP160901) REQUERIDO: THIAGO CARDOSO ROSA ADVOGADO(A): FLAVIO CESAR DA CRUZ ROSA (OAB SP160901) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da migração deste processo para o sistema Eproc, nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025. Autos ag. decurso do prazo do edital publicado (Eventos 95 e 96) Obs.: Cabe às partes e seus advogados providenciar previamente a habilitação ou substabelecimento, por se tratar de atividade que não depende da intervenção do juízo. Ao peticionar, recomenda-se a utilização das nomenclaturas adequadas, conforme previsto nos comunicados relativos ao sistema EPROC. A padronização é obrigatória, pois contribui para a automatização das tramitações e para maior agilidade processual. Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos que tramitam no sistema EPROC deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma, garantindo a correta vinculação dos pagamentos aos autos. Local: São Bernardo do Campo
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