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0015025-88.2014.8.19.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Itaguaí- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão

    Vistos etc. Trata-se de ação indenizatória proposta por TIAGO PEREIRA ALVES em face de GERALDO EDELSON DE PINHO. Pela análise dos autos, constata-se ter a autor sido regularmente intimado, através de mandado de intimação pessoal, conforme certidão do OJA à fl. 105, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. No entanto, apesar de devidamente intimado, o autor quedou-se inerte, não promovendo os atos necessários à constituição válida do processo, estando ausente requisito de validade processual. Ademais, o feito permanece sem andamento há seis anos. Neste sentido, aplica-se ao caso o disposto no artigo 76, §1º, I do Código de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I..

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