2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202310100401 NÚMERO ÚNICO: 0015011-93.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : TARCISIO MENDES CORREA ADV. : MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO - OAB: 7508-SE ADV. : IURI BEZERRA DANTAS BISPO - OAB: 8517-SE ADV. : BEATRIZ SANTOS SANTANA - OAB: 16035-SE EXECUTADO : ALBERTO DOS SANTOS GALVAO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE OS PLEITOS DA PARTE EXEQUENTE E DETERMINO: A IMEDIATA ALTERAÇÃO DO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO (MOTOCICLETA JTA-SUZUKI GSX-S750 AZ, PLACA QMO8A74), NOMEANDO-SE COMO TAIS OS PATRONOS DA PARTE EXEQUENTE, DR. MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO (OAB/SE 7.508) E DR. IURI BEZERRA DANTAS BISPO (OAB/SE 8.517), QUE DEVERÃO ZELAR PELA CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO ATÉ O DESFECHO FINAL DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE REMOÇÃO E ENTREGA DO REFERIDO VEÍCULO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, AUTORIZANDO O USO DE FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO, SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS E MEDIANTE PRUDÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. A INTIMAÇÃO E ADVERTÊNCIA EXPRESSA AO EXECUTADO, NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO, DE QUE A RECUSA NA ENTREGA, A OCULTAÇÃO DO BEM OU A IMPOSIÇÃO DE OBSTÁCULOS INJUSTIFICADOS CONFIGURARÁ ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITANDO O INFRATOR A MULTA DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, VIA CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), A SER REMETIDA PARA O ENDEREÇO DILIGENCIADO COM ÊXITO ANTERIORMENTE (AVENIDA PEDRO CALAZANS, Nº 669, LOJA AL SEMINOVOS, BAIRRO CENTRO, ARACAJU/SE), PARA QUE TOME CIÊNCIA DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FORMULADO E, QUERENDO, MANIFESTE-SE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O COMANDO DO ART. 876, § 1º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO VIA SISTEMA RENAJUD ATÉ A CONCLUSÃO DEFINITIVA DA ADJUDICAÇÃO OU ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO NO ITEM 4 COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE E, NÃO HAVENDO ÓBICE, LAVRATURA DO COMPETENTE AUTO DE ADJUDICAÇÃO (ART. 877 DO CPC). CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE.