0014970-92.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014970-92.2026.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0007729-42.2012.8.19.0070 Protocolo: 3204/2026.00179332 AGTE: ESPOLIO DE JOEL RAMOS BARRETO REP/P/S/INV/DIEGO RANGEL BARRETO ADVOGADO: DIEGO RANGEL BARRETO OAB/RJ-239524 AGDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0014970-92.2026.8.19.0000 DECISÃO Considerando que, regularmente intimado, o agravante não se manifestou, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intime-se a agravante para comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, Rio de Janeiro, datado e assinado digitalmente. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA JDS RELATOR. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeiro Núcleo Digital de Segundo Grau para Recursos em Execução Fiscal Primeiro Núcleo Digital de Segundo Grau para Recursos em Execução Fiscal