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Publicações do processo
0014933-60.2024.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Regente Feijó - Vara Única
Processo 0014933-60.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - O.A.F. - Considerando o requerimento formulado pelo executado às fls. 565, aliado à manifestação favorável do Ministério Público à fl. 568, AUTORIZO o executado abaixo qualificado a se ausentar desta Comarca no período de 14 a 18 de setembro de 2026, com destino à cidade de Araraquara-SP. Deverá o executado quando estiver fora desta Comarca de Regente Feijó, cumprir as mesmas condições condições do regime aberto de fls. 400/404. Oficie-se às Polícias Civil e Militar comunicando a presente decisão, servindo a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP)
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