Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara das Execuções Criminais
Processo 0014927-81.2026.8.26.0576 (processo principal 0014570-04.2026.8.26.0576) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Nayara Carolina Maioto Calvo - Vistos. Recebo o agravo. Dê-se vista ao agravado para apresentação das contrarrazões. Intime-se. - ADV: JUAN CARLO DE SIQUEIRA (OAB 392962/SP)