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0014927-52.2022.8.19.0209

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 1ª Vara de Família · Despacho

    1 - Junte-se o documento indicado no sistema DCP. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. 3 - Indefiro o pedido do executado para revogar a prisão, eis que não houve pagamento do débito alimentar e no Habeas Corpus impetrado foi denagada a segurança. Sendo assim, mantenho a decisão preclusa de fls. 311/312, que decretou a prisão do executado. Cumpra-se. Expeça-se novo mandado de prisão, no endereço de fls. 643, observando-se o valor atualizado do débito alimentar de fls. 727. 4 - Oficie-se ao INSS e ao Ministério do Trabalho, conforme requerido às fls. 644/645.

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