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Publicações do processo
0014912-48.2023.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0014912-48.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BRUNO PORTELA DE SOUZA EGÍDIO - Trata-se de pedido de homologação de sindicância que culminou com reconhecimento de falta disciplinar de natureza média e aplicação das sanções dela decorrentes. Acolho o parecer do Ministério Público e homologo a classificação da falta média e, via de consequência, determino o arquivamento da sindicância. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para as anotações necessárias no prontuário do sentenciado diante do reconhecimento da prática da falta média. No mais, para regular análise da progressão requerida, cumpra-se a determinação de fl. 247, mediante abertura de vista às partes para manifestação acerca da consulta de fls. 245 e 246. - ADV: BRUNO CESAR MARTINS (OAB 446405/SP)
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