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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível
Processo 0014911-55.2012.8.26.0597 (597.01.2012.014911) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Paulista Sa - Natalino Machado Borges - Vistos. O Serp-Jud é o módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas). Assim, em 10 dias, indique o exequente qual sistema específico requer a consulta, dentre os quatro disponíveis (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas). Caso a parte interessada não seja beneficiária da justiça gratuita, a manifestação deverá vir acompanhada pelo comprovante de pagamento das custas necessárias aos atos (1 UFESP para cada pesquisa e para cada CNPJ, Anexo V do Provimento CSM nº 2.684/2023), sob pena de preclusão. Atendida à determinação, cumpra-se a pesquisa conforme postulado. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO PATRÃO SERRA (OAB 218090/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)