2026-09-16 · TJSE
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 49627/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600739113 NÚMERO ÚNICO: 0014904-47.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202212202203 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA - OAB: 150-B-/SE AGRAVADO - YIOUCMED COM ATAC PRODUTOS HOSPITALARES E HIGIENE ADVOGADO - NERY JOÃO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO - OAB: 67685/DF EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PESQUISA INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE. GARANTIA DE EFETIVIDADE DO PROCESSO. TENTATIVAS ANTERIORES FRUSTRADAS.I A FIM DE SE PRESTIGIAR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE COM O SISBAJUD, É CABÍVEL A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, INCLUSIVE SEM QUE HAJA O PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA A BUSCA DE BENS.II RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.