Processo 0014895-75.2011.8.19.0001

2026-09-16 · TJRJ

Fls. 952 e seguintes: às partes.

2026-08-25 · TJRJ

O v. acórdão proferido às fls. 224/229 reconheceu expressamente ser devida a incorporação aos vencimentos da gratificação do autor referente ao símbolo CCDAL-4 , além do pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal . Consoante petição de fls. 529/530 e resposta do ofício de fls. 842/860, o exequente teve uma redução de mais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) no salário por ele percebido. 1. Assim, intime-se o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, por meio da doutra Procuradoria do Estado, para que esclareça a razão de tal redução. Fixo o prazo de 10 dias. 2. Ademais, a resposta ao ofício juntada às fls. 916/931 fornece, a rigor, a informação da evolução do cargo de DG, nada tratando do requerimento de fls. 902, para que seja apresentada a evolução das rubricas CCDAL-2 e CCDAL-4 . 2.1 Logo, certifique-se acerca do retorno do ofício expedido à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). 2.2 Em caso de negativa, expeça-se mandado de busca a apreensão contra a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme determinado às fls. 904, para que se proceda a coleta das informações acerca dos valores dos cargos CCDAL-4 e CCDAL-2 da ALERJ desde a época da majoração (janeiro/2005) até hoje . Instrua-se com cópias de fls. 902. Intimem-se.