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Publicações do processo
0014879-20.2021.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0014879-20.2021.8.26.0602 (processo principal 1046466-82.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - H.H.S.M.C.A. - C.E.A. - Em face da notícia do pagamento do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Dê-se ciência ao MP e aos advogados das partes. Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Arquive-se. P.I. - ADV: JOAO DOMINGUES DO AMARAL JUNIOR (OAB 100926/SP), LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP)
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