Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Nos termos do art. 313 , § 2º, II, do CPC, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestarem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação. Ao tentar realizar a intimação do Espólio, o mandado retornou negativo à fl. 156 Com isso, ausente o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, IV e §3º, do CPC. A parte autora deve arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, na forma do artigo 485, §2º c/c artigo 85, §2º, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.
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