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Publicações do processo
0014873-15.2026.8.17.9000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246756/PE (2026/0373494-0) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE:LUCAS LIBERATO DE FRANCA ADVOGADO:JOAQUIM PINTO LAPA NETO - PE024557 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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