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Publicações do processo
0014866-26.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 0014866-26.2026.8.26.0576 (processo principal 1034978-33.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Subsídios - Gustavo Guilhermite Gomes - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para o cumprimento da determinação judicial, conforme estabelecido no despacho do processo de conhecimento, que determinou o apostilamento do quanto estabelecido na sentença dos autos principais. Após, manifeste-se o exequente quanto ao cumprimento da obrigação, informando se a Fazenda Pública deixou de cumprir a determinação judicial ou se cumpriu o que fora determinado, requerendo o exequente o prosseguimento ou a extinção deste cumprimento de sentença, respectivamente. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima, baixe-se e arquive-se este cumprimento de sentença. Int. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
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