0014824-90.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Subseção IX - Intimações de Acórdãos · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014824-90.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Poá - Agravante: Welton de Souza Maciel - Agravado: Janaína Machado Conceição (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Damião Cogan (Decano) - NEGARAM provimento ao agravo interno. V.U. Declara voto convergente a 3ª juiza. - AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O INCIDENTE, POR CAUSA SUPERVENIENTE, ANTE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS DE ORIGEM DURANTE O PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO. EXAURIMENTO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO EXCEPTO. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO QUE DEVE SER VEICULADA EM PRELIMINAR DE RECURSO DE APELAÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTA C. CÂMARA ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Welton de Souza Maciel (OAB: 17516/AM) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309