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0014813-33.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

    Processo 0014813-33.2024.8.26.0053/05 - Precatório - Voluntária - Conceição Aparecida de Barros Holtz - VISTOS. 1. Fls. 153 e 165: Ciente. 2. Considerando a informação de que a beneficiária não foi localizada, DEFIRO, por ora, a manutenção dos valores em depósito judicial, ficando sem efeito a expedição de MLE anteriormente determinada. 3. Contudo, tratando-se de providência que compete exclusivamente à parte credora, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 90 (noventa) dias, promova as medidas necessárias à localização da beneficiária e requeira o que entender de direito em relação ao levantamento dos valores depositados. 4. Decorrido o prazo sem manifestação útil, aguarde-se provocação da interessada em arquivo provisório, sem prejuízo de ulterior requerimento de levantamento enquanto subsistir o depósito judicial. Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)

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