Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0014801-38.2024.8.26.0564/20 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Armando Alves dos Santos - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Diante do depósito realizado às fls. 91/99 e da petição de fls. 88/90, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente. Após, diga o autor se houve a quitação do débito. Prazo: 10 dias. Decorridos, tornem conclusos para extinção da execução de sentença, consignando-se que, no silêncio, entender-se-á satisfeita a obrigação. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos em todos os peticionamentos é necessária para garantia de melhor análise dos autos e, por conseguinte, proporcionar maior celeridade na tramitação processual. Int. - ADV: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), PAULA GARÓFALO MARTINS TORRES DE CARVALHO (OAB 189054/SP)