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TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0014794-70.2025.8.26.0577 (processo principal 1019895-18.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.V.N.O.S. - E.O.S. - Vistos. Fls. 133: verifico que os documentos juntados pelo executado à fls. 134, no valor de R$ 4.957.69, e à fls. 135/139, comprovam a quitação de parcela expressiva do débito objeto da presente execução, vencido até o mês de agosto de 2026, a revelar que o decreto de prisão atingiu sua finalidade. Assim, presumindo a boa-fé do executado, bem como sua disposição de pagamento de eventual saldo remanescente, suspendo o decreto prisional, determinando a imediata expedição do contramandado. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos juntados, no prazo de 15 dias, esclarecendo se o débito foi integralmente quitado, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Cumpra-se. - ADV: LUCAS RODRIGUES CURSINO OSORIO NUNES (OAB 372134/SP), DANIELLE SOARES DE LIMA (OAB 413819/SP)
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