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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 0014787-47.2026.8.26.0576 (processo principal 1013200-07.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nair Kimiko Kanda - Vistos. Fica a parte devedora intimada, na forma do art. 535 do CPC, para fins de eventual impugnação, no prazo de 30 dias. No caso de concordância ou inércia da parte devedora, serão homologados os cálculos apresentados pela parte credora, caso em que deve a parte ser intimada a realizar o procedimento digital de RPV ou Precatório, em 30 dias. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE XAVIER (OAB 350875/SP), GUILHERME HENRIQUE DE SALLES DA SILVA (OAB 485079/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 0014787-47.2026.8.26.0576 (processo principal 1013200-07.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nair Kimiko Kanda - Vistos. Inicialmente, apresente a parte EXEQUENTE o cálculo atualizado de seu crédito, no prazo de quinze (15) dias. Decorrido o prazo, baixe-se e arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DE SALLES DA SILVA (OAB 485079/SP), RICARDO ALEXANDRE XAVIER (OAB 350875/SP)
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