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0014766-17.2004.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública · Sentença

    Considerando o cumprimento da obrigação no id. 1354, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do artigo 924, II, do CPC. Expeça-se mandado/ofício de pagamento, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C

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