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Publicações do processo
0014758-91.2025.8.26.0071
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0014758-91.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Alexandre Magno de Oliveira - Vistos. 1- Defiro a habilitação da patrona do autor. Anote-se. Dê-se ciência ao requerido de fls. 285/297. 2- Considerando os documento acima apresentados, defiro os beneficios da gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. 3-Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. 4-À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. 5-Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens. Cumpra-se. Int., - ADV: ISABELLA NUNES PEREIRA (OAB 469964/SP)
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