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Publicações do processo
0014743-41.2018.8.19.0014
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0014743-41.2018.8.19.0014 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0014743-41.2018.8.19.0014 Protocolo: 3204/2026.00573556 APELANTE: ATRIUM EMPREENDIMENTOS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER OAB/RJ-087813 APELADO: SERGIO DE QUEIROZ VIEIRA APELADO: ANGELA REGINA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO OAB/RJ-151615 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO DESPACHO: Aos embargados.
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