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2 publicações identificadas.
TJRJ · Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 2ª Vara Cível · Despacho
Vistos, etc. Considerando a do motivo de foro íntimo que ensejou a declaração de suspeição deste magistrado, verifico que não mais subsiste a circunstância que a fundamentou. Diante da superveniente cessação da causa da suspeição, REVOGO a decisão de id. 229, retomando a condução do presente feito. Nos termos da Súmula 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (CF, art. 5º, LXXIV), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Assim sendo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, venham aos autos em 15 (quinze) dias as provas do estado de necessidade da parte autora, em especial os últimos 3 contracheques (inclusive benefício previdenciário se for o caso); extratos bancários dos últimos 03 meses de TODAS as contas; e as declarações de IR dos últimos 03 anos, devendo comprovar a isenção nesse período, se for o caso.
TJRJ · Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 2ª Vara Cível · Despacho
Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Remetam-se os autos ao juiz tabelar.
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