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0014731-11.2025.8.26.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 0014731-11.2025.8.26.0071 (processo principal 1009349-20.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Cristina do Nascimento - Vistos. Ante o retro certificado, reitere-se a intimação da FESP para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, sob pena de aplicação das sanções cabíveis pelo descumprimento de ordem judicial. Juntada manifestação ou transcorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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