Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0014731-11.2025.8.26.0071 (processo principal 1009349-20.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Cristina do Nascimento - Vistos. Ante o retro certificado, reitere-se a intimação da FESP para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, sob pena de aplicação das sanções cabíveis pelo descumprimento de ordem judicial. Juntada manifestação ou transcorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)