Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF51 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO O caso em tela revela hipótese de pretensão de recebimento de benefício previdenciário, na condição de segurado especial. É indispensável para o desate da lide que se verifique a qualidade de segurado da parte autora, pelo que se faz necessário instruir o feito
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