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TJSP · Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível
Processo 0014716-49.2013.8.26.0625 (062.52.0130.014716) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Conexao Desenvolvimento Empresarial Ltda - Tiago Barbosa Amaral - Vistos. Acolho o pedido de fls. 462 e julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam DESCONSTITUÍDAS todas as penhoras/constrições realizadas nos autos (art. 317, NSCGJ), ficando a cargo da parte executada: (i) a indicação de eventual medida necessária para levantamento/cancelamento de efeitos; (ii) o recolhimento das despesas específicas para as providências necessárias via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, caso não seja beneficiária da gratuidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: ERALDO DE FREITAS BORGES (OAB 126287/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP)
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