0014688-54.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411300396 NÚMERO ÚNICO: 0014688-54.2024.8.25.0001 REQUERENTE : WALDEMAR ALVES GUIMARÃES JÚNIOR ADV. : ADRIANA LIMA MALLEZAN - OAB: 541-B-SE REQUERIDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. : DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP ADV. : RUBENS MOCHI DE MIRANDA - OAB: 1241-A-SE ADV. : RODRIGO GIRALDELLI PERI - OAB: 1375-A-SE REQUERIDO : HIPER CARD BANCO MÚLTIPLO ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE REQUERIDO : FINANCEIRA ITAU CBD REQUERIDO : BANCO BMG S/A ADV. : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696-MG ADV. : JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB: 969-A-SE ADV. : FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE ADV. : LEONARDO FIALHO PINTO - OAB: 108654-MG REQUERIDO : BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A ADV. : FLÁVIO LÍVIO DE MELO MARROQUIM - OAB: 7149-AL ADV. : CARLA BELTRÃO SIQUEIRA WANDERLEY VERÍSSIMO - OAB: 7215-AL ADV. : CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB: 247319-SP REQUERIDO : BRB BANCO DE BRASILIA SA ADV. : DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP ADV. : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - OAB: 18116-DF ADV. : ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158-DF REQUERIDO : BANCO BRASIL S.A ADV. : PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - OAB: 519-B-SE ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE REQUERIDO : BANCO CSF S.A. ADV. : CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB: 247319-SP REQUERIDO : REALIZE CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADV. : JÚLIO CÉSAR GOULART LANES - OAB: 519-A-SE REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADV. : FLÁVIO LÍVIO DE MELO MARROQUIM - OAB: 7149-AL ADV. : FLÁVIO NEVES COSTA - OAB: 153447-SP REQUERIDO : BANCO BRADESCARD S.A ADV. : MARCIO PEREZ DE REZENDE - OAB: 77460-SP ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE REQUERIDO : MIDWAY S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV. : THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE REQUERIDO : LUIZA CRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO : ITAU UNIBANCO HOLDING S. A. ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE REQUERIDO : NU PAGAMENTOS S/A NUBANK ADV. : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-SE SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE O AUTOR WALDEMAR ALVES GUIMARÃES JÚNIOR E A REQUERIDA REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A., NA FORMA AJUSTADA EM AUDIÊNCIA DE 30/07/2026 E COMPROVADAMENTE CUMPRIDA EM 20/08/2026, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A., NOS TERMOS DOS ARTS. 354, PARÁGRAFO ÚNICO, 356 E 487, III, B, DO CPC, PROSSEGUINDO-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CREDORES. DETERMINO À SECRETARIA A RETIFICAÇÃO DO CADASTRO PROCESSUAL, PARA EXCLUIR A NU PAGAMENTOS S/A DO REGISTRO DE PARTE REQUERIDA ATIVA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE 22/10/2025. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE OS REQUERIMENTOS DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL FORMULADOS PELO BRB — BANCO DE BRASÍLIA S.A. EM 19/11/2025 E 19/08/2026, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A INCLUSÃO DO SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NO POLO PASSIVO EM SUBSTITUIÇÃO AO BRB, OU SE PRETENDE O CHAMAMENTO AO PROCESSO DESSA CESSIONÁRIA, CONFORME JÁ SINALIZADO EM AUDIÊNCIA DE 30/07/2026. APÓS, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO BRB, SOBRE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DO ART. 104-A, §2º, DO CDC FORMULADO EM 11/08/2026, E PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS CREDORES REMANESCENTES.