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Publicações do processo
0014684-37.2024.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais
Processo 0014684-37.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Messias Pereira dos Santos - Vistos. Oficie-se ao DETRAN para que informe se o executado cumpriu a suspensão ou proibição de obtenção da habilitação para dirigir veículo automotor e, em caso afirmativo, as datas de início e fim de cumprimento da pena. Sem prejuízo, habilite-se o advogado que atuou no processo de conhecimento e intime-se para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, certifique-se e cadastre-se a Defensoria Pública, que ficará nomeada para atuar nestes autos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se.. - ADV: GUSTAVO CURINTIMA (OAB 362861/SP)
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