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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no REsp 2185754/TO (2024/0452103-4) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE:OI MÓVEL S.A ADVOGADOS:LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 LUIS FERNANDO MILLA SASS - PR059109 EVELYN MORENO WECK - PR042944 WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOCACIA EMBARGADO:ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO:THIAGO AYRES MENDES - TO010900B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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