Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0014666-36.2026.8.26.0053 (processo principal 1000642-25.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes - Colégio Passo Seguro S/S Ltda - Embargos de declaração retro. Manifeste-se a parte embargada, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.023, § 2º, do CPC. - ADV: PEDRO TOMAZ DOS SANTOS FILHO (OAB 203720/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), VIVIANE MEDINA PELLIZZARI (OAB 188272/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)