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0014635-55.2022.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
7 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0014635-55.2022.8.26.0053/10 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Eloisa Eduarda Chaves França - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, nesta via, o pedido de conversão do precatório em RPV nos próprios autos do incidente nº 0232221-02.2026.8.26.0500, por incompatibilidade procedimental. INTIME-SE o patrono originário para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual interesse na presente renúncia, notadamente quanto a honorários contratuais e sucumbenciais incidentes sobre o valor renunciado. Após, conclusos para apreciação do pedido de cancelamento do presente incidente. - ADV: REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 354251/SP), NYCOLE CAROLINA GIRON DE ANDRADE (OAB 442117/SP), ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0014635-55.2022.8.26.0053/10 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Eloisa Eduarda Chaves França - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, aguarde-se o decurso do prazo assinalado a fls. 98 e a conclusão do incidente de cancelamento do precatório nº 0232221-02.2026.8.26.0500. Após, tragam-se os autos conclusos para apreciação conjunta do cancelamento e do pedido de expedição de RPV de fls. 99/108. Intime-se. - ADV: REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 354251/SP), NYCOLE CAROLINA GIRON DE ANDRADE (OAB 442117/SP), ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP)

    Fonte oficial

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