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Processo 0014592-62.2026.4.05.0000

Tribunal
TRF5
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2
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF52 publicações
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Publicação de 16/09/2026

TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014592-62.2026.4.05.0000 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MACEDO & MAIA LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: THIAGO ANTONIO NEPOMUCENO REBOUCAS - RN7901 ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 08/10/2026 do órgão

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