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Publicações do processo
0014591-38.2015.4.03.6105
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 5ª Vara Federal de Campinas · Edital
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014591-38.2015.4.03.6105 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO AMANDA 101 LTDA, SAMUEL ARRUDA JUNIOR EDITAL INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (bloqueio de ativos financeiros) PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A Doutora ALANA RUBIA MATIAS D'ANGIOLI COSTA, MMª. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 0014591-38.2015.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de EXECUTADO: AUTO POSTO AMANDA 101 LTDA e outros, assunto: [Multas e demais Sanções], distribuída em 13/10/2015 00:00:00, valor da causa de R$ 137.877,98, fica(m), pelo presente, o(s) executado(s) AUTO POSTO AMANDA 101 LTDA CNPJ: 02.487.343/0001-58, SAMUEL ARRUDA JUNIOR CPF: 245.859.968-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADO(S) do BLOQUEIO de ativos financeiros efetivado por meio do SISBAJUD, e do prazo legal de cinco dias para que se manifeste(m) quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, o bloqueio se convolará em penhora (art. 854, § 5º, CPC), iniciando-se então o PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS para oferecimento de embargos à execução fiscal (art. 16, inciso III, Lei 6.830/80). E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado(s) o(s) executado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. ALANA RUBIA MATIAS D'ANGIOLI COSTA Juíza Federal Substituta
Intimação
TRF3 · 5ª Vara Federal de Campinas · Edital
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014591-38.2015.4.03.6105 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO AMANDA 101 LTDA, SAMUEL ARRUDA JUNIOR EDITAL INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (bloqueio de ativos financeiros) PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A Doutora ALANA RUBIA MATIAS D'ANGIOLI COSTA, MMª. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 0014591-38.2015.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de EXECUTADO: AUTO POSTO AMANDA 101 LTDA e outros, assunto: [Multas e demais Sanções], distribuída em 13/10/2015 00:00:00, valor da causa de R$ 137.877,98, fica(m), pelo presente, o(s) executado(s) AUTO POSTO AMANDA 101 LTDA CNPJ: 02.487.343/0001-58, SAMUEL ARRUDA JUNIOR CPF: 245.859.968-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADO(S) do BLOQUEIO de ativos financeiros efetivado por meio do SISBAJUD, e do prazo legal de cinco dias para que se manifeste(m) quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, o bloqueio se convolará em penhora (art. 854, § 5º, CPC), iniciando-se então o PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS para oferecimento de embargos à execução fiscal (art. 16, inciso III, Lei 6.830/80). E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado(s) o(s) executado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. ALANA RUBIA MATIAS D'ANGIOLI COSTA Juíza Federal Substituta
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