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Publicações do processo
0014574-23.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Subseção IX - Intimações de Acórdãos · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014574-23.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Suspeição Cível - São Paulo - Excipiente: G. da M. R. F. - Excepto: A. C. G. P. (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Jorge Quadros - REJEITARAM a exceção de suspeição. V.U. - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPARCIALIDADE DO JUÍZO. EXCEÇÃO REJEITADA. I. CASO EM EXAME1. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO SUSCITADA CONTRA A JUÍZA DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTO AMARO, EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E GUARDA, ALEGANDO PARCIALIDADE DA MAGISTRADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DETERMINAR SE AS ALEGAÇÕES DE PARCIALIDADE DA JUÍZA, BASEADAS EM DECISÕES PROCESSUAIS E CONDUÇÃO DO PROCESSO, CONFIGURAM SUSPEIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 145 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO NÃO É MEIO DE REVISÃO DE DECISÕES JUDICIAIS, MAS VISA ASSEGURAR A IMPARCIALIDADE DO JUIZ, QUE NÃO FOI OBJETIVAMENTE COMPROMETIDA NO CASO.4. AS ALEGAÇÕES DE ERRO PROCESSUAL E DECISÕES DESFAVORÁVEIS NÃO CONFIGURAM SUSPEIÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO DO TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA.TESE DE JULGAMENTO: 1. DECISÕES CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DO EXCIPIENTE NÃO CONFIGURAM SUSPEIÇÃO. 2. ERROS PROCESSUAIS DEVEM SER TRATADOS POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS, NÃO POR ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Antonio Ferreira Beni (OAB: 236113/SP) - Giuliana da Matta Rossi Faria - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Intimação
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 0014574-23.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: G. da M. R. F. - Agravado: A. C. G. P. (Juiz de Direito) - Diante do exposto, declaro PREJUDICADO o presente agravo interno. Dê-se ciência à Procuradoria Geral de Justiça. Fls. 45/46: reporto-me ao despacho de fls. 58 dos autos da exceção de suspeição. Int. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Marcos Antonio Ferreira Beni (OAB: 236113/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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