0014555-48.2009.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0014555-48.2009.8.26.0053 (053.09.014555-3) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Espólio de Lavinia Machado de Almeida - - MARIA LUIZA CAMARGO DE ALMEIDA - - Sucessores de RUY MACHADO DE ALMEIDA e outro - Silva Porto Empreendimentos Imobilários Ltda - Charles Luiz Dotto Batista - OSP Administração, Participações, Empreendimentos e Negócios Ltda - - Guilherme Chaves Sant´anna e outro - Reencaminho o presente ao Portal Eletrônico, tendo em vista que o sistema não gerou a certidão de ciência ou de não leitura para todos os advogados acerca do teor da r. decisão retro. Teor do ato: VISTOS. Consoante decidido às fls. 1447/1448, já foi determinada a exclusão dos espólios de ROBERTO MACHADO DE ALMEIDA e LAVÍNIA MACHADO DE ALMEIDA, devendo quedar-se no polo passivo apenas SILVA PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OSP ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA., haja vista o trânsito em julgado do AResp 1213010/SP (fl. 1161). Nesse sentido concordou o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO às fls. 1194. Deste modo, deixo de apreciar as petições de fls. 1474/1476, 1484/1488 e 1663/1664 - haja vista que não há valores a serem levantados pelo ESPÓLIO DE ROBERTO MACHADO e/ou ESPÓLIO DE LAVÍNIA MACHADO DE ALMEIDA e por isso, eventuais honorários devem ser cobrados entre as partes e não nesse feito. Ficam advertidos desde já os patronos de ambos os ESPÓLIOS sobre o aqui decidido, com base em decisão transitada em julgado que reconheceu a ausência de propriedade de ambos sobre o bem expropriado. Não há mais razoes para intervenção do Ministério Público nos autos. Já apresentadas alegações finais, tornem os autos conclusos para sentença. Int - ADV: GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB 33122/SC), LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO (OAB 284443/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP)